O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras, decretou, na manhã desta segunda-feira, 14, a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), acusado de matar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos a tiros durante a 35ª Vaquejada do Parque Maratá, realizada no último dia 6, em Trizidela do Vale.
A decisão foi tomada, uma semana depois do homicídio, após análise do pedido apresentado pelo delegado Márcio Coutinho, responsável pela investigação do caso.
O pedido de prisão foi protocolado junto ao TJMA devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito. Inicialmente, o caso havia sido encaminhado ao Órgão Especial da Corte, mas foi redistribuído para uma das Câmaras Criminais Isoladas, conforme determinação do desembargador Jorge Rachid, em obediência ao Regimento Interno do Tribunal.
João Vitor se apresentou voluntariamente à Polícia Civil um dia após o crime e alegou legítima defesa, afirmando que o policial estaria armado e o teria ameaçado. No entanto, testemunhas e o comandante do 19º Batalhão da PM, tenente-coronel Claudiomiro Aguiar, contestaram a versão. De acordo com o oficial, o PM foi alvejado pelas costas e não portava arma no momento da abordagem.
O prefeito também chegou a protocolar um pedido de afastamento do cargo por 125 dias, alegando abalo emocional e necessidade de tratamento psiquiátrico. Apesar do afastamento, João Vitor segue recebendo salário durante o período.
Com a prisão decretada, a Polícia Civil deve cumprir o mandado nas próximas horas contra o prefeito João Victor, que está afastado do Município.
Entenda o caso do pedido de prisão
O pedido de prisão do prefeito João Victor Xavier foi feito ao Tribunal de Justiça do Estado e caiu com o desembargador Ronaldo Maciel. Com base em uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), já pacificada, de que prefeito só tem prerrogativa de foro se o crime for praticado no exercício da profissão, Maciel devolveu o processo à jurisdição do fato.
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