O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros Neto, participou, nesta terça-feira (12), em Brasília, da solenidade de lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, promovido pelo Governo Federal no Palácio do Planalto.
Além do delegado-geral, a cerimônia contou ainda com as presenças do governador do Maranhão, Carlos Brandão, do subsecretário de Estado da Segurança Pública, Ederson Martins, além de demais integrantes das forças de segurança do Maranhão.
Com foco na desarticulação financeira e operacional de facções criminosas, o programa prevê investimentos de R$ 11,1 bilhões para ampliar ações de inteligência, fortalecer o sistema prisional e integrar a atuação da União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade organizada.
Formalizada por decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação, a proposta estabelece que a adesão dos estados será condição para acesso aos recursos e implementação das medidas previstas pelo Governo Federal.
Os estados que aderirem ao programa poderão acessar recursos de fundos federais destinados à área.
A proposta marca uma mudança de enfoque no combate ao crime organizado ao priorizar o enfraquecimento das estruturas financeiras das facções criminosas, o combate à lavagem de dinheiro e o controle do sistema prisional, em vez de ações centradas apenas no confronto direto.
O plano foi estruturado em quatro eixos centrais: asfixia financeira do crime organizado; enfrentamento ao tráfico de armas; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e reforço da segurança no sistema prisional. As ações contam com medidas operacionais, integração institucional e cronograma de execução ao longo de 2026.
A iniciativa também está alinhada à Lei nº 15.358, conhecida como Lei Raul Jungmann, que endurece penas para organizações criminosas, amplia mecanismos de apreensão de bens e estabelece regras mais rígidas para lideranças criminosas.